Relato de reunião de Habi Sul (SEHAB) com a comunidade Maria Lúcia

Local: Salão Paróquia São Mateus

Data: 21/07/09

Instituições presentes: Sehab (Habi Sul), Subprefeitura Butantã (Planejamento), Secretaria do Verde e Meio Ambiente (NAD CO) e Diagonal

Reunião teve como finalidade apresentar aos presentes a necessidade da remoção da comunidade para implementação do parque linear no córrego Água Podre e as alternativas para que ocorra tal atividade.

Reunião começou com a apresentação do conceito de parque linear e que a implantação de um no córrego Água Podre necessita de uma ação de habitação, além de outras atividades de recuperação do córrego em si. Tal intervenção habitacional se deve pelo fato das comunidades estarem instaladas em áreas públicas e em terrenos necessários para obras de despoluição do córrego para para criação das áreas de lazer.

A empresa terceirizada Diagonal fará o trabalho social, ou seja, acompanhará a comunidade desde o cadastro das casas e das famílias até a entrega dos imóveis à população.

Em relação ao atendimentos às famílias foram apresentadas as etapas do trabalho social a ser feito pela Habi Sul e Diagonal:

• Reunião de apresentação do projeto;
• Alternativas de atendimento;
• Identificação dos domicílios;
• Cadastramento;
• Acompanhamento das famílias do cadastro à entrega.

As alternativas de atendimento podem ser:

• Escolha pela unidade habitacional;
• Verba para compra de um imóvel;
• Permuta/ troca (troca do direito pela unidade habitacional pela moradia de outra pessoa)

Para quem optar pela unidade habitacional e tiver que ser removido de sua atual casa receberá o aluguel social, um pagamento de R$ 4.800,00 (R$ 400,00/mês, durante 12 meses), independente de onde for morar. Caso a construção dos prédios leve mais do que um ano, o aluguel será renovado pelo tempo que for necessário. Importante deixar os contatos com o pessoal Habi sul e da Diagonal para acompanhamentos e comunicados.

A Prefeitura trabalha com domicílio e não com famílias na realização do cadastro para se ter direito às unidades habitacionais, ou seja, cada casa tem direito a um apartamento.

Para quem optar pela verba para compra de um imóvel, o valor da verba de apoio é R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Para efetivar o cadastramento, haverá a partir de amanhã (22/07) a selagem dos imóveis. Cada casa receberá um número de setor, um número do domicílio e um número para a família. Junto com a selagem será feito um cadastro dos habitantes de cada casa com seus dados de identificação, escolaridade, renda, situação de trabalho etc. Para os casos de haver necessidade de falta ao trabalho, a Diagonal dará um atestado para abono no emprego.

Documentos necessários: RG e CPF (adultos), certidão de nascimento ou RG dos filhos. Caso tenham cartão social também é importante. Todas as informações fornecidas são confidenciais e sigilosas. Este cadastro gerará um perfil da comunidade

A construção dos prédios está em licitação, que deverá ter seu encerramento até novembro/09 e o início das obras está previsto para janeiro/10.

Estão previstas para construção nos terrenos em desapropriação 16 prédios com cerca de 5 andares cada e 2 apartamentos por andar. Cada unidade terá perto de 50m² (sala, cozinha, área de serviço, banheiro, 2 dormitórios, além de duas varandas pequenas).

O imóveis terão Termos de Permissão de Uso (TPU) para seus habitantes. O contrato definitivo do imóvel depende do processo de regularização fundiária, este procedimento tem tempo indeterminado.

Haverão reuniões com a comunidade a fim de apresentar o andamento da implantação do projeto habitacional e do parque linear, além haver uma ajuda na organização dos condomínios.

Sem mais, lavrou este relato da reunião Cesar Pegoraro.

Comissão de Moradores da Região do Córrego Água Podre